A Receita Federal anunciou na terça-feira (12), a disponibilidade do programa para a declaração do Imposto de Renda 2024. O acesso antecipado ao sistema ocorre em meio à expectativa dos contribuintes, que já podem baixar a nova versão. A medida representa um adiantamento em relação à data inicialmente prevista, que era 15 de março.

Com a liberação do programa, os contribuintes têm a oportunidade de adiantar o processo de preparação de suas declarações, tendo em vista que o prazo para a entrega da DIRPF - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio. 

Com o programa liberado antecipadamente, a Receita Federal busca facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de se organizarem com antecedência e evitarem possíveis transtornos decorrentes do prazo de entrega.

Como fazer declaração pré-preenchida do IRPF 2024?

Passo 1. Após baixar o Programa de Declaração do Imposto de Renda, na tela inicial, clique na barra "nova".

Passo 2. Em seguida, selecione a opção "Declaração de Ajuste Anual" no menu à esquerda.

Passo 3. Haverá três opções, selecione "Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida".

Passo 4. Se o contribuinte já prestou contas com o governo em anos anteriores, basta checar as áreas "Identidade do Contribuinte", "Dependentes" e "Alimentandos", "Rendimentos", "Imposto Recolhido na Fonte" e "Bens e Direitos", que terão já informações pré-preenchidas. 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?

- Todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 30.639,90 durante o ano; 
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
- A principal novidade neste ano é o aumento da faixa de isenção, promovido pela MP 1.206/2024. Com isso, quem ganha até R$ 2.824 não é obrigado a declarar.

Fique atento

Com a temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 se aproximando, é essencial que os contribuintes estejam preparados. Aqueles que submetem a declaração mais cedo recebem a restituição antes. Caso haja equívocos ou omissões no envio, o contribuinte perde sua prioridade na fila.

Restituição 2024

- Primeiro lote: 31 de maio.
- Segundo lote: 28 junho.
- Terceiro lote: 31 julho.
- Quarto lote: 30 agosto.
- Quinto e último lote: 30 setembro.

Prioridade no pagamento 

- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
- Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave.
- Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.
- Demais contribuintes.

Que tal ajudar quem precisa através do Imposto de Renda devido?

O Imposto de Renda devido ao Governo Federal poderá ser direcionado a ajudar grupos organizados de nosso município, que atendem crianças e adolescentes, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de passar uma imagem positiva do destinador à sociedade.  

Como efetuar a doação?

Ao iniciar a declaração do Imposto de Renda, selecionar a opção “doação direta na declaração” e, posteriormente optar por “estatuto da criança e do adolescente” ou estatuto da pessoa idosa”.O programa calcula o valor disponível para doação, dentro do limite, e você escolhe o valor a ser destinado. Ao terminar a declaração, você deve imprimir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), para quitar as doações e também o imposto devido.

(Fontes: Valor Investe e O Globo)

Colaboradores, o comprovante de rendimentos pagos de imposto sobre a renda de 2023 retida na fonte está à disposição com seus gestores.